Construtora Andrade Júnior

Prazo para a adequação de novos projetos de edificações à Norma de Desempenho será estendido

NBR 15.575 será revisada e projeto de emenda será publicado em setembro de 2011
 
Em reunião realizada hoje (20) pela manhã, o Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decidiu submeter à consulta nacional a proposta de extensão do prazo para a adequação de novos projetos de edificações à Norma de Desempenho de Edificações. Até então, a data estipulada para a adaptação dos projetos à NBR 15.575 era 12 de novembro de 2010.
 
Como antecipado pelo portal PINIweb em 15 de julho , o CB-02 vai preparar um  projeto de emenda à norma. O trabalho de revisão se inicia na próxima semana e deve seguir até 12 de maio de 2011. A consulta pública sobre o novo texto da norma, as emendas e a consolidação de sua redação final acontecerão nos quatro meses seguintes. Desta forma, a norma com as alterações deverá ser publicada em 12 de setembro de 2011.
 
Depois da publicação, ainda haverá um prazo de seis meses para que o setor conheça as alterações feitas na norma. Dessa forma, o prazo para a adequação à norma deve ir até 12 de março de 2012.
O superintendente do CB-02, Carlos Borges, convocará para a próxima semana reunião a fim de formalizar a Comissão de Estudos que vai elaborar o projeto de emenda da norma.
 
Conflitos 
A NBR 15.575 estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil e de garantia para os sistemas que compõem os edifícios, entre eles estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários. Os critérios para definição desses requisitos são embasados nas necessidades do usuário de imóveis em quesitos como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade, entre outros.
 
A norma entrou em vigor no dia 12 de maio deste ano e estabelecia um prazo de seis meses para a adequação dos projetos. Em julho, entidades do setor, encabeçadas pela Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), realizaram o workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", durante o qual decidiram que enviariam uma carta à ABNT, solicitando a revisão da NBR 15.575.
 
De acordo com comunicado enviado na época pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação".

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